Vídeo de IA para cliente: licenças e autorizações necessárias

Para entregar um vídeo de IA a um cliente, confira tanto a permissão comercial da ferramenta quanto os direitos de cada material usado. Uma assinatura paga não libera automaticamente rosto, gravação, música ou marca de terceiros, e o escopo precisa cobrir a publicação que o cliente realmente pretende fazer.

Que direitos conferir antes da entrega?

Guia geral com fontes conferidas em 24/10/2026. A tabela serve para organizar a entrega, não como contrato pronto nem garantia de aprovação jurídica. O guia de acordos com marcas cuida da relação comercial; aqui o foco é o que você pode autorizar a marca a usar. Para preparar a referência, consulte também influenciador com sua foto.

O que significa licença comercial da ferramenta?

É a permissão prevista nos termos do serviço para usar o resultado comercialmente, dentro das condições contratadas. Ela não significa que a ferramenta adquiriu os direitos dos arquivos enviados por você. Separe o direito de usar o serviço do direito de entregar cada elemento do resultado ao cliente.

O Dublê, que é deste site, diz nos Termos que os resultados são seus para postar e usar, inclusive comercialmente. O mesmo documento exige os direitos necessários e mantém a responsabilidade pelos materiais com o usuário. Não há uma liberação automática dos vídeos da biblioteca para campanhas de terceiros.

Os Termos também proíbem famosos e figuras políticas em qualquer caso e trazem proibição de marcas e identidades de terceiros. Não interpretamos uma referência reconhecível do catálogo como exceção, nem prometemos que uma licença externa elimina essa restrição. Se um trabalho depende de material proibido, resolva a compatibilidade com o fornecedor antes de planejar a geração.

Quem autoriza rosto, foto e gravação?

Confira cada titular e cada uso. No Brasil, o art. 20 do Código Civil trata de imagem nas condições que prevê, inclusive fins comerciais. Em Portugal, o art. 79 do Código Civil tem seu próprio regime de consentimento e exceções. Não transfira automaticamente uma conclusão entre jurisdições.

Quem aparece na foto pode não ser o fotógrafo. Quem gravou um clipe pode não ter autorização de todas as pessoas para uma campanha com IA. Descreva edição, contexto e associação à marca no pedido de autorização. O guia de direito de imagem e famosos explica por que visibilidade pública não demonstra licença publicitária.

A Lei 9.610, arts. 29 e 31, é uma referência brasileira para autorizações e modalidades distintas de uso. Um contrato para postagem orgânica não deve ser presumido como autorização de anúncio, adaptação com IA ou sublicença a um novo cliente.

Como tratar fotos e dados recebidos do cliente?

Combine quem fornece os materiais e quem responde por demonstrar as permissões. Para operação comercial com dados pessoais, avalie finalidade, base legal e fornecedores envolvidos segundo a LGPD ou o regime aplicável. Não trate uma frase genérica de aprovação do cliente como resposta a qualquer questão de dados.

Leia a política de privacidade antes de enviar referências. Registre o serviço utilizado e o que será feito com os arquivos após a entrega. Este checklist não afirma uma retenção ou exclusão específica sem verificar a política vigente.

A música da trend pode ir no anúncio do cliente?

Depende da licença. A documentação comercial do TikTok orienta empresas para a CML e trata de conteúdo orgânico comercial, anúncios e branded content. Um som fora desse escopo precisa de avaliação própria. Confira os destinos e os usuários autorizados para a faixa escolhida.

O Dublê mantém o som original da gravação e não cria música nova. Isso não transfere uma licença. Se o cliente quer Reels e TikTok, confirme ambos; se quer impulsionar depois, confira mídia paga antes de prometer que o mesmo arquivo serve. O guia de música de trend e direitos cobre essa decisão.

Posso dizer que a identidade ou o vídeo são exclusivos?

Só prometa o que consegue demonstrar. Uma identidade original evita depender deliberadamente de um famoso ou desenho conhecido, mas não fornece por si uma garantia jurídica de exclusividade. Materiais de biblioteca podem ter outros usuários, e a extensão de proteção do resultado precisa de análise própria.

A imagem mostra um exemplo de identidade original do elenco. Ela não é um direito exclusivo concedido ao cliente. Diferencie a autorização para usar um arquivo, a titularidade de elementos e uma obrigação contratual de você não reutilizar algo.

Que avisos entram no arquivo e na publicação?

Defina quem fará a identificação publicitária e os avisos de IA no destino. No Brasil, o guia CONAR de 2026 aborda publicidade com IA. Não use a identidade sintética para inventar um testemunho pessoal e apresentá-lo como experiência real.

Para Portugal/UE, confira os deveres aplicáveis do art. 50 do AI Act, além das regras da plataforma e da publicidade. Uma permissão comercial do gerador não dispensa transparência. O guia de identificação de IA explica a etapa nas redes.

Como registrar as pendências sem vender uma garantia?

Associe esta ficha ao arquivo final e preencha com documentos reais:

Se a música ainda estiver pendente para anúncios, entregue como versão de revisão com essa restrição escrita. Se mudar o destino, o prazo ou a campanha, reavalie as permissões. O aceite estético do cliente encerra a revisão visual; não substitui os direitos que faltam.